O professor do Curso de Direito da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Daniel de Mello Massimino, e a ex-aluna formada pela graduação, Kelly Cristina Bertram, publicaram um artigo científico em forma de capítulo no livro “Direitos fundamentais em pauta: discussões necessárias para o século 21 – volume 2”.
O texto é parte da monografia de Kelly e tem como foco a análise das políticas públicas de financiamento da educação infantil diante das modificações introduzidas a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O objetivo geral apresentado para a pesquisa foi a análise da política de financiamento da educação infantil diante da obrigação constitucional de aplicação mínima de recursos financeiros para a educação, com enfoque específico no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), principal fonte de financiamento da educação básica.
O livro foi publicado neste mês pela editora Prismas. A obra foi organizada por Marcelo Dias Jaques, Giancarlo Montagner Copelli e João Victor Magalhães Mousquer.
Daniel de Mello Massimino, professor do Curso de Direito da Católica SC em Jaraguá do Sul
Kelly Cristina Bertram, ex-aluna formada no Curso de Direito da Católica SC em Jaraguá do Sul
