A Católica SC em Jaraguá do Sul promove no dia 11 de junho, 19h, no auditório, o encontro com o tema “Conselhos Tutelares e a importância do saber Jurídico”

O evento é aberto aos acadêmicos e à comunidade, mas é necessário se inscrever, as vagas são limitadas e gratuitas.

O Conselho Tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/90. No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a representar a sociedade na proteção e na garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais.
Entretanto, há um grande número de pessoas que ignoram a atuação e a importância deste Órgão. Este encontro objetiva conhecer as funções exercidas pelos Conselheiros, suas atribuições, a competência aplicada ao Conselho Tutelar e seus impedimentos.

Sobre Palestrante: Errol Zimmermann – Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Joinville em 1989; Pós Graduado em Docência para Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil pela Faculdade Vizivali, em 2007; Graduado em Pedagogia – Licenciatura, pela Cesumar, em 2013. Conselheiro Tutelar em São Bento do Sul, de 2006 a 2012. Conselheiro Tutelar em Jaraguá do Sul desde 2012. Coordenador da ACCT Regional Amvalli, Vice Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, Suplente do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT.

Clique aqui para se inscrever na palestra.

O evento é promovido por meio do Programa Pensamento em Movimento, realizado pelo Curso de Direito desde 2015. A iniciativa busca fomentar o debate e a reflexão sobre diversos temas do cotidiano.