O Juizado Especial Cível e Criminal da Jaraguá do Sul, em conjunto com o curso de Direito da Católica de Santa Catarina, realizam, na próxima sexta-feira (30), o Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação no Juizado Especial Cível instalado no Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição. A capacitação será ministrada pelo Juiz titular do Juizado, Dr. Rafael Maas dos Anjos e está agendada para iniciar às 8 horas. A carga horária será de 4 horas.
Permitir aos participantes aprimorar seus conhecimentos acerca do funcionamento das conciliações e mediações no Juizado Especial Cível e Criminal, de modo a conferir ao cidadão que necessita da prestação jurisdicional, uma melhor resposta do Poder Judiciário, é o objetivo principal da capacitação.
Participarão da capacitação, servidores públicos, estagiários, funcionários do PROCON, professores e acadêmicos vinculados ao Projeto Comunitário “Atermação de Petições Iniciais”. “Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, instituídos pela Lei n.º 9.099/95, são lastreados em cinco princípios fundamentais: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Com base nesses princípios, verifica-se que a composição das ações por meio da conciliação e /ou mediação é extremamente importante, sendo de grande relevância a realização de formação continuada dos operadores de tais mecanismos, de forma a atingir-se o objetivo previsto na Lei e na Constituição Federal”, confirma o professor Daniel de Mello Massimino, um dos organizadores do curso.
Mais informações sobre a capacitação pelos telefones (47) 3275-8335 ou pelo e-mail danielmello@catolicasc.org.br.
