A parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Centro Universitário – Católica de Santa Catarina formalizou a instalação do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania, na comarca de Jaraguá do Sul. A instituição é a primeira do Estado a oferecer esse serviço. A solenidade aconteceu na última quinta-feira, às 18 horas, nas dependências do Núcleo de Práticas Jurídicas, onde já funciona a Vara do Juizado Especial Cível (JEC), competente também para atuar na área do direito de família. A denominação da nova estrutura é “Centro de Mediação e Conciliação”, para que os usuários se identifiquem mais facilmente com a proposta dos atendimentos.
A inauguração cumpre na comarca a exigência do Conselho Nacional de Justiça expressa na Resolução nº 125, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, para assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. O juiz titular da Vara do JEC, Edenildo da Silva, contará com a atuação de estudantes do curso de Direito da Católica SC, todos com treinamento em mediação e conciliação pela Academia Judicial do TJSC. Ele afirmou que parte deste grupo também trabalhará na Vara da Família da comarca.
A seleção foi feita pelo juiz titular, Rafael Maas dos Anjos, que solicitou reforço em sua equipe. O coordenador do Conselho Gestor de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, desembargador Victor Ferreira, foi representado pelo secretário do conselho, Luiz Augusto Costa Calgaro Scaim. A Católica foi representada pela Vice-Reitora e Pró-Reitora acadêmica, professora Anadir Pradi Vendruscolo, e pelo coordenador dos cursos de Direito, professor Maikon Cristiano Glasenapp.
Mais informações pelo telefone (47) 3275-8270.