Direito Digital, Inovação e Novas Tecnologias | Unidade Joinville
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CURSO DE 10 A 12 MESES DE AULAS, conheça a modalidade

Curso presencial com metodologia flipped classroom (sala de aula invertida) em que, a cada disciplina, 20 horas serão em sala de aula e o restante serão de atividades autônomas, tais como leitura de livros e/ou artigos; lista de exercícios; estudos de casos concretos; atividades de networking, etc.

Introdução

Segundo pesquisa TIC Domicílios 2017, realizada pelo Comitê gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 74% da população brasileira tem acesso à Internet, sendo que, deste percentual, 87% acessa a rede todos os dias.

Os números do e-commerce não são menos surpreendentes. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) estima um volume de vendas de R$ 79,9 bilhões para 2019, um crescimento estimado de 16%, se comparado ao volume de vendas de 2018, número significativamente maior do que a expectativa de crescimento do PIB brasileiro.

Além destes aspectos, observamos, claramente, uma imensa influência da internet e das redes sociais na formação da opinião, chegando ao ponto de influenciar eleições e, inclusive, ameaçar a democracia. Sob os mesmos mecanismos, escondem-se grandes perigos que afetam Direitos Fundamentais, como a privacidade e a autodeterminação informativa, gerados pelos sistemas digitais de vigilância implementados tanto por governos como por empresas privadas. Todas essas ameaças impulsionam movimentos de mudanças legislativas, com grande impacto na vida das pessoas e empresas, como as novas legislações de proteção de dados pessoais, que já são uma realidade, e as novas regulamentações de direitos autorais, que passam a ser redefinidas tendo como base um mundo hiperconectado, com grande domínio das plataformas digitais de difusão de conteúdo.

Nos dias de hoje, marcados pela transformação digital e pela velocidade exponencial das mudanças, com repercussões tanto econômicas quanto sociais, é imprescindível entender qual o papel do Direito e como os sistemas normativos podem impactar na conformação das relações sociais, cada vez mais mediadas por sistemas digitais. Esta consciência do papel do Direito na Sociedade Hiperconectada é imprescindível para todos os profissionais do Direito, mas também é extremamente útil para outros profissionais, principalmente aqueles que atuam nas áreas de inovação, tecnologia, engenharia e administração.

Objetivos

Capacitar os pós-graduandos a entenderem o contexto tecnológico atual, os impactos gerados pela velocidade exponencial da inovação e as repercussões do duplo efeito da interação da tecnologia e da inovação com o Direito: as mudanças provocadas na própria maneira como se operacionaliza as atividades jurídicas e as potenciais influências do Direito nos mercados, nos processos de inovação e no modo como utilizamos a tecnologia, tanto derivadas dos efeitos da regulação quanto aquelas produzidas pela evolução jurisprudencial.

Perfil de Interesse

Profissionais que atuam na Advocacia, Procuradoria, Promotoria, Magistratura, Docência do Ensino Superior, Consultorias, servidores públicos, serventuários da Justiça e demais profissionais graduados e atuantes na área jurídica, bem como graduados em curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área do conhecimento, com atuação e/ou interesse na área do Direito Digital, interessados em atualização de conhecimentos e qualificação profissional.

Perfil do Egresso

O egresso do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, Inovação e Novas Tecnologias, além de estar alinhado com as novas perspectivas de mercado, marcadas pelas rápidas mudanças impostas pela inovação disruptiva, terá a sua disposição o ferramental necessário para atuar em áreas que exigem habilidades multidisciplinares, envolvendo não apenas o Direito, mas também conhecimentos na área de negócios, inovação e tecnologia da informação. Para os profissionais de Direito abrem-se oportunidades que surgem com as mudanças trazidas pela inovação e pela alta relevância da tecnologia da informação. Para os profissionais das outras áreas, permite entender como o sistema jurídico como um todo e os aspectos regulatórios e as posições jurisprudenciais, em específico, podem impactar suas áreas de atuação.

Cronograma

Semanal. Aulas às sextas-feiras, das 18h45 às 22h45 e sábados, das 8h às 12h.

 

Contato

0800 600 0005
WhatsApp (47) 99250-1230
catarina.keller@catolicasc.org.br

Investimento

Mensalidades 1+17x de R$ 599,00

Observações

Política de Bolsas:
Convênio com empresas: 15% - válido para colaboradores e seus dependentes de primeiro grau (filhos e cônjuges)
Egressos da Católica SC ou PUCPR: 15%
Obs.: Bolsas não cumulativas

Coordenador

Gustavo_FundoBranco02
Gustavo Xavier de Camargo
Coordenador do Curso de Especialização
Disponível nesta unidade
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Disciplinas

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Apresentação dos impactos da Transformação Digital no ambiente de negócios e, também, na vida quotidiana e na organização social. Desenvolvimento das competências essenciais da era digital, com foco em soft skills. Análise dos mercados digitais, com ênfase nos novos modelos de negócio baseados em plataformas.

DIREITO, STARTUPS E INDÚSTRIA 4.0

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Desenvolvimento dos aspectos jurídicos mais relevantes envolvendo startups, desde a constituição societária e seus principais instrumentos contratuais até os fatores jurídicos que devem ser considerados na relação com investidores. Nesta matéria também serão abordados os impactos da Indústria 4.0 na economia e os principais conceitos necessários para se compreender os impactos jurídicos da Internet das Coisas (IoT) e do Blockchain.

IMPACTOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO DIREITO

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Articulação do Direito Digital com o Direito Processual Civil. Apresentação dos aspectos relevantes dos Documentos Eletrônicos, com ênfase para as alterações legislativas trazidas pela Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, dos Contratos Digitais e dos Smart Contracts. Apresentação das principais categorias de ferramentas tecnológicas para auxílio nas atividades jurídicas, com destaque para a Jurimetria e para as aplicações de resolução online de conflitos.

PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS DO DIREITO DIGITAL E O DIÁLOGO DAS FONTES

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Apresentação das principais legislações e regulamentações infralegais diretamente relacionadas ao Direito Digital. Marco Civil da Internet e regulamento; Lei de Acesso à Informação; Lei do Cadastro Positivo. Abordagem dos fundamentos constitucionais que dão suporte ao Direito Digital. Também apresenta os impactos das legislações específicas nos demais ramos do Direito, em verdadeiro diálogo de fontes.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Apresentação dos fundamentos constitucionais e da Lei Geral de Proteção de Dados. Noções gerais básicas sobre Segurança da Informação. Aspectos gerais de Governança em Proteção de Dados Pessoais, desde a definição de uma visão de privacidade até a definição de políticas e procedimentos de privacidade, passando pela montagem de uma equipe privacidade e elaboração de um data assessment.

CRIMES DIGITAIS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
A Internet como meio para execução de crimes – apresentação dos aspectos gerais. Classificação dos crimes digitais: próprios e impróprios, incluindo análise crítica sobre os tipos penais próprios e abordagem detalhada sobre tipos específicos de crimes impróprios. Abordagem de aspectos relevantes relacionados à prova e ao processo penal nos crimes digitais.

DIREITO DIGITAL EMPRESARIAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Apresentação dos aspectos relevantes da relação entre Inovação e Direito empresarial. Contratos de tecnologia – apresentação das peculiaridades e dos pontos de atenção. Compliance Digital Trabalhista e os impactos da tecnologia da informação nas relações de trabalho.

E-COMMERCE E DIREITO DO CONSUMIDOR DIGITAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Caracterização e entendimento do novo consumidor (prosumer). Abordagem da intersecção entre Internet, E-commerce e Direito do Consumidor, com destaque para bancos de dados de consumo; publicidade digital e responsabilidade civil de fornecedores. A matéria também aborda os aspectos jurídicos relevantes do e-commerce, com destaque especial para o cumprimento das exigências do Decreto 7.962/2013, que regula o e-commerce no Brasil, e a Lei Geral de Proteção de Dados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INTERNET

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Cenário atual e as potenciais evoluções, baseadas na nova diretiva europeia, do direito de autor. Propriedade industrial, com ênfase em patentes de software. Correlação entre proteção à propriedade intelectual e defesa da concorrência, com abordagem de aspectos práticos. Crimes contra a propriedade industrial e a concorrência.

PROJETO APLICADO: ESTUDOS DE CASO EM DIREITO DIGITAL E INOVAÇÃO

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Nesta matéria, os participantes serão confrontados com cinco casos reais e/ou simulados, cada um deles abordando um ou mais temas explorados nas matérias anteriores. Serão montados, para cada caso, grupos de trabalho que deverão elaborar uma solução para o problema apresentado. Ao final, os resultados serão expostos e discutidos, possibilitando a exploração das diversas abordagens para a resolução de um determinado problema.



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