Direito Administrativo | Unidade Joinville
Topo do site
Inscreva-se Cursos Formas de ingresso Bolsas e Financiamentos Telefone
Início do menu
Início do Conteúdo
Inscrições em breve Aguarde!

CURSO DE 10 A 12 MESES DE AULAS, conheça a modalidade

Curso presencial com metodologia flipped classroom (sala de aula invertida) em que, a cada disciplina, 20 horas serão em sala de aula e o restante serão de atividades autônomas, tais como leitura de livros e/ou artigos; lista de exercícios; estudos de casos concretos; atividades de networking, etc.

Introdução

A Administração Pública está presente cotidianamente na vida da população, seja por meio dos serviços públicos básicos, ou ainda por conta da execução de políticas públicas específicas. No entanto, verifica-se a necessidade de promover uma maior qualificação do profissional que trabalha nessa área, seja enquanto servidor público ou mesmo operador do Direito, de forma que o mesmo possa atuar de acordo com as mais modernas técnicas jurídicas disponíveis, permitindo um melhor atendimento à população, mais eficiente e eficaz, bem como, no caso dos operadores do direito, permitindo com que os mesmos compreendam a dinâmica desse setor, diversa que é da daquela do setor privado.

Tal necessidade demonstra-se tão importante que até mesmo foi colocada como um dos princípios básicos da Administração Pública na Constituição Federal. A Eficiência Administrativa coloca-se como uma das mais importantes conquistas do cidadão que, no entanto, para ser efetiva, deve ser consolidada diretamente no gestor da atividade pública, no servidor público.

A gestão da res publica é realizada por seus servidores. Logo, quão mais qualificados tais servidores forem, mais bem gerida será a coisa pública. Essa melhoria da gestão gera efeitos em toda a comunidade, tendo em vista que não há cidadão que não seja destinatário das ações do Poder Público.

Portanto, consolida-se a importância de tal curso de pós-graduação, diante do evidente benefício à comunidade regional que advirá dessa especialização em Direito Administrativo.

Objetivos

A Pós-Graduação em Direito Administrativo tem por objetivo geral o aprimoramento dos pós-graduandos em seu cotidiano profissional, por meio da interação com professores reconhecidos por sua atuação e vivência nas diversas esferas da Administração Pública, aliando essa perspectiva prática ao suporte teórico necessário para a compreensão dos desafios que a área apresenta contemporaneamente.

Perfil de Interesse

Atuantes tanto em atividades técnicas, nos diversos órgãos da Administração Pública municipal, estadual e federal, e também, em instituições da Administração Indireta, Não Governamental e Privada, com o intuito de aplicar os conhecimentos na construção de Políticas e Inovações criativas de impacto e mudança positiva na Sociedade.

Perfil do Egresso

O egresso do curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Administrativo deverá, ao final do curso, ser capaz de atuar de forma crítica e propositiva em funções que requeiram domínio especializado de temas afetos ao Direito Administrativo, tanto em atividades técnicas, quanto jurídicas, contenciosas e consultivas.

Cronograma

Semanal. Aulas às Segundas e Terças-Feiras, das 18h45 às 22h45.

 

Contato

0800 600 0005
WhatsApp (47) 99250-1230
catarina.keller@catolicasc.org.br

Investimento

Mensalidades 1+17x de R$ 599,00

Observações

Política de Bolsas:
Convênio com empresas: 15% - válido para colaboradores e seus dependentes de primeiro grau (filhos e cônjuges)
Egressos da Católica SC ou PUCPR: 15%
Obs.: Bolsas não cumulativas

Coordenador

daniel mello
Daniel de Mello Massimino
Coordenador do Curso de Especialização
Inscrições em breve Aguarde!

Disciplinas

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO ADMINISTRATIVO

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. As políticas públicas como agir do Estado: 1.1 Abordagens teóricas e conceituais no estudo de políticas públicas; 1.2 O Direito Administrativo e a regulação normativa das políticas públicas. 2. Dimensões de análise e avaliação de políticas públicas. 3. Políticas públicas e participação cidadã. 4. Constitucionalização de políticas públicas. 5. Modalidades de Políticas Públicas.

FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Direito Administrativo: 1.1. Origem; 1.2. O direito administrativo no sistema de base romanística; 1.3. O direito administrativo no sistema da common law; 1.4. Evolução; 1.5. Tendências atuais em Direito Administrativo.2. Fundamentos político-institucionais do direito administrativo: 2.1. Princípios do Estado de Direito; 2.2. Separação de poderes.3. Objeto e conceito do direito administrativo.4. Administração Pública: 4.1. Conceito; 4.2. Administração Pública como atividade: a função administrativa do Estado; 5. Princípios do direito administrativo: 5.1. Papel dos princípios como fonte do direito; 5.2. Papel dos princípios na interpretação da lei; 5.3. Princípios constitucionais do direito administrativo; 5.4. Princípios infraconstitucionais. 6. Direito Fundamental à Boa Administração Pública.

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Administração, legislação e jurisdição. 2. Administração e governo. 3. Administração e Constituição. 4. Personalidade jurídica e Administração Pública. 5. Estrutura da administração no Brasil. Desconcentração Administrativa. Órgãos Públicos. Hierarquia. Descentralização Administrativa. Agências Reguladoras. Consórcios Públicos. 6. Agentes Públicos. Espécies. Aspectos constitucionais. Estabilidade. Acumulação de cargos. Remuneração. Garantias e vantagens. Afastamentos e licenças.

PODER REGULAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Ato administrativo e poder regulamentar. Conceito. Poder, faculdade, atribuição. Limites à atribuição regulamentar. 2. Regulamentos. Conceito e classificação. Hierarquia das normas. 3. Poder de Polícia. Conceito. Fundamentos. Características. Objeto, motivo e fins. 4. Polícia administrativa e Polícia Judiciária. 5.Discricionariedade e vinculação do Poder de Polícia. 6. Limites da atribuição de polícia. Controle dos atos de polícia.

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. A ordem econômica e os conceitos afins. 2. Princípios constitucionais da ordem econômica. 3. Atividades do Estado instrumentais e atividades fim. 4. A teoria geral dos serviços públicos. 5. A noção tradicional de serviço público entre teorias críticas e suas crises. 6. O regime constitucional de serviços públicos. 7. Novas perspectivas do serviço público.

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Licitação: noção geral, legislação e princípios. 2. Modalidades. 3. Comissão de licitação. 4. Fases do processo licitatório. 5. Dispensa e inexigibilidade. 6. Anulação e revogação da licitação. 7. Controle da licitação. 8. Recursos administrativos. 9. Tutela penal. 10. Contrato administrativo. Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado. 11. Direito positivo: normas constitucionais e legislação ordinária. 12. Características dos contratos administrativos. 13. Modalidades de contratos administrativos. 14. Convênios e consórcios.

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO DISCIPLINAR

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Processo Administrativo (9.784/99): Conceito, abrangência, Princípios. Direitos e Deveres. Início do processo. Interessados. Competência. Impedimentos. Forma, tempo e lugar. Comunicação. Instrução e Dever de decidir. Anulação, Convalidação e Revogação. Recurso Administrativo e Revisão. 2. Processo Administrativo Disciplinar (8.112/90) Conceito. Princípios. Deveres e Proibições. Procedimento. Responsabilidade. Afastamento Preventivo. Recursos. 3. Processo Administrativo e Sindicância. 4. Controle do Poder Disciplinar.

CONTROLE EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Conceito e objetivos do controle da Administração Pública. 2. Espécies de Controle. 2.1. Controle Administrativo. Instrumentos de Controle Administrativo. 2.2 Controle Legislativo. Meios de Controle Legislativo. 2.3 Controle Jurisdicional. Sistemas de Controle Jurisdicional. Ações Específicas. 3. Tribunais de Contas. 4. O Ministério Público e o Controle da Administração Pública. 5. A Administração Pública em Juízo.

RESPONSABILIDADE CIVIL E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Teorias. Crítica. Doutrina do risco administrativo. 2. Responsabilidade Civil do Estado e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 3. Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual da Administração Pública. 4. Responsabilidade Civil do Estado por Atos de Prestadores Privados de Serviços Públicos. 5. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos, Jurisdicionais e por Atos Notariais e de Registros Públicos. 6.Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras. 7. Controle, democracia e corrupção. 8. Compliance na Administração Pública. 9. Lei Geral de Proteção de Dados.

PROJETO APLICADO

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
1. Epistemologia: Teoria do conhecimento, conhecimento e verdade. Distinção entre tipos de conhecimento. Conhecimento científico. Qualificação das fontes de pesquisa. 2. A natureza da Pesquisa: conceito, propósito e processo da pesquisa. Abordagens metodológicas: técnicas e métodos de pesquisa. 3. Estrutura do trabalho científico: Projeto e Relatório de pesquisa (Monografia e/ou Artigo Científico). 4. Elaboração do artigo científico/monografia.



< Voltar