O Direito das Sucessões – Inventário e Partilha | Unidade Jaraguá do Sul
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Proposta do Curso

Promover a atualização dos acadêmicos, bacharéis em Direito, Advogados e demais profissionais da área jurídica, a partir do estudo do Direito das Sucessões, previsto no Código Civil de 2002, no Código de Processo Civil de 2015, bem como na jurisprudência aplicada ao caso.

Perfil de Interesse

Acadêmicos, bacharéis em Direito, Advogados e demais profissionais da área jurídica.

Conteúdo

  • Abertura da sucessão e momento da transmissão da herança – princípio da saisine.
  • Aceitação e renúncia da herança – efeitos e requisitos.
  • Indivisibilidade da herança: a cessão de direitos hereditários
  • Responsabilidade dos herdeiros.
  • Da sucessão legítima: Ordem de vocação hereditária
  • Da necessidade ou não da manutenção da legítima do Atual Ordenamento Jurídico
  • Da sucessão testamentária: Testamentos públicos, particulares e cerrados.
  • Da petição de herança
  • Da Administração da herança
  • Aspectos destacados sobre a sucessão na união estável a partir do julgado pelo STF: o companheiro tornou-se ou não herdeiro necessário?
  • Inventário. Noções gerais: legitimidade; primeiras declarações; inventariante; citações e impugnações; avaliações e papel da Fazenda Estadual; dívidas; partilha e sobrepartilha; arrolamento
  • Renúncia da herança
  • Planejamento sucessório: instrumentos não empresariais
  • Indignidade no direito das sucessões
  • Adiantamento de legitima e colação
  • Herança digital

Professores: Jorge Nunes da Rosa Filho e Janaina Sodré

Carga horária: 12h

Cronograma:

Data e Horário: 06/12 e 07/12/2019

Sextas-feiras, das 18h30 às 22h30 e sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Documentos necessários

– Cópia simples do RG e CPF e comprovante de residência

Investimento

À vista: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
Parcelado 2x R$ 173,00 (cento e setenta e três reais)

Observações

Desconto de 15% para alunos e/ou egressos da Católica SC ou PUCPR, e para colaboradores de empresas conveniadas.

O boleto será encaminhado por e-mail quando houver a confirmação de turma.
Vencimentos:
Á vista: 03/12/2019
Parcelado: 03/12/2019 e 03/01/2020

Coordenador

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Educon
(47) 3275- 8226 / 3145-9751
Disponível também
na Unidade Joinville
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