Direito Eleitoral | Unidade Jaraguá do Sul
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CURSO DE 10 A 12 MESES DE AULAS, conheça a modalidade:

Curso presencial com metodologia flipped classroom (sala de aula invertida) em que, a cada disciplina, 20 horas serão em sala de aula e o restante serão de atividades autônomas, tais como leitura de livros e/ou artigos; lista de exercícios; estudos de casos concretos; atividades de networking, etc.

Proposta do Curso:

O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Eleitoral tem por finalidade preencher uma demanda no que se refere o aperfeiçoamento dos operadores do direito e demais profissionais que exercem atividade em campanhas eleitorais. Este curso é de grande relevância, visto que a cada eleição é perceptível o crescimento do fenômeno da judicialização da política cuja consequência é o aumento de demandas judiciais de cunho eleitoral.

Diante deste quadro, este curso tem por finalidade preencher uma lacuna no que se refere a cursos de especialização em direito eleitoral a fim de capacitar os profissionais que exercerem atividades nas eleições de 2020, de modo que a enriquecer o conteúdo das discussões judiciais eleitorais.

É importante destacar que em 2020 ocorrerão eleições municipais, de modo ser maior o número de profissionais que atuarão na temática do direito eleitoral, de tal sorte que este curso pode abranger um espectro maior de pessoas interessadas e que necessitem de conhecimentos jurídicos em direito eleitoral.

Objetivos:

O objetivo geral do curso é capacitar os profissionais que exercem atividades em campanhas eleitorais, em especial operadores do direito a fim de obterem maior sucesso nas demandas judiciais, bem como assessorar candidatos, partidos políticos e coligações nas eleições de 2020.

Perfil de Interesse:

Profissionais que atuam na Advocacia, Procuradoria, Promotoria, Magistratura, Docência do Ensino Superior, Consultorias, servidores públicos, serventuários da Justiça e demais profissionais graduados e atuantes na área jurídica, bem como graduados em curso superior reconhecido pelo MEC, em qualquer área do conhecimento, com atuação e/ou interesse na área do Direito Eleitoral, interessados em atualização de conhecimentos e qualificação profissional.

Perfil do Egresso:

O egresso do curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Eleitoral terá formação profissional que lhe habilite a atuar no âmbito da justiça eleitoral, bem como no assessoramento de campanhas eleitorais. Poderá atuar no âmbito consultivo de campanhas eleitorais, assessorando candidatos, partidos políticos e coligações, bem como no âmbito da Justiça Eleitoral em disputas de demandas eleitorais e demais procedimentos de jurisdição voluntária da Justiça Eleitoral.

Cronograma:

Semanal. Aulas às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30 e sábados, das 8h às 12h.

Contato

0800 600 0005
WhatsApp (47) 99250-1230
catarina.keller@catolicasc.org.br

Investimento

Mensalidades: 1+17x de R$ 599,00

Observações

Política de Bolsas:
Convênio com empresas: 15% - válido para colaboradores e seus dependentes de primeiro grau (filhos e cônjuges)
Egressos da Católica SC ou PUCPR: 15%
Obs.: Bolsas não cumulativas

Coordenador

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Thiago André Marques Vieira
Coordenador do Curso de Especialização
Disponível nesta unidade
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Disciplinas

DIREITO ELEITORAL E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Conceito de Direito Eleitoral. Fontes de Direito Eleitoral. Classificação. Histórico do Direito Eleitoral no Brasil e no Mundo. Evolução do Direito Eleitoral. Princípios estruturantes que regem o Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral. Poder Judiciário. Organização Justiça Eleitoral. TSE. Poder Regulamentador. Regimento Interno TSE. Consultas. Tribunais Regionais Eleitorais. Ministério Público perante a Justiça Eleitoral. Defensoria Pública perante a Justiça Eleitoral.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ELEITORAIS E SISTEMAS ELEITORAIS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Princípios Constitucionais Eleitorais. Sistemas Eleitorais: Majoritário. Maioria Simples, Absoluta, Qualificada. Sistema Proporcional. Coeficiente Eleitoral. Coeficiente Partidário. Demais Sistemas adotados no Direito Comparado. Lista Fechada. Lista Aberta. Sistema Misto.

PARTIDOS POLÍTICOS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Conceito. História dos Partidos Políticos no mundo e no Brasil. Lei 9.096/95. Criação e Registro dos Partidos Políticos. Princípios Partidários. Pluralismo Político. Coligações (verticalização). Funcionamento Parlamentar. Programa e Estatuto Partidário. Natureza Jurídica dos Partidos. Filiação Partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Resolução do TSE 22.610. Ação para retirada do mandato do parlamentar infiel. Prestação de contas de Partido. Fundo Partidário. Propaganda Partidária.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Condições de Elegibilidade e Registrabilidade. Nacionalidade Brasileira. Cargos privativos de brasileiro nato. Pleno exercício dos direitos políticos. Alistamento Eleitoral. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Dupla Filiação. Inalistáveis. Analfabetos. Reeleição (peculiaridades ex: situação vices e prefeito itinerante).Inelegibilidades constitucionais. Parentesco. Militar. Inelegibilidade Vida Pregressa. LC 64/90 e LC 135/10. Descompatibilização. Classificação. Finalidade. Contagem do Prazo de Inelegibilidade. Lei de Improbidade Adminsitrativa. Condutas Vedadas.

PROPAGANDA ELEITORAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Propaganda Eleitoral. Tipos de Propaganda. Propaganda Rádio e TV. Propaganda na Internet. Pesquisas Eleitorais. Debates. Resoluções TSE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas. Limites. Comitês Financeiros. Doações. Gastos Eleitorais. Fiscalização Gastos e Arrecadação. Apresentação das Contas. Prazo. Exame e Julgamento. Tribunais de Contas. Sobras de Recursos. Documentação. Vícios e Irregularidades.

PROCESSO ELEITORAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Conceito de Processo Eleitoral. Marcos de deflagração do Processo Eleitoral. Registro de Filiação Partidária. Registro de Candidatura. Período de Descompatibilização. Princípio Anualidade (Decisões STF relevantes). Decisão STF RE 630147 Descompatibilização. Convenções. Propaganda Intrapartidária. Coligações. Registro de Candidatura.

AÇÕES ELEITORAIS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Impugnação de Registro de Candidatura. Representação do art. 96 da L. 9.504/97. Propaganda Irregular. Direito de Resposta. Representação art. 30-A e 41 da L.9.504/97. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio. Recurso contra Expedição de Diploma. Mandado de Segurança. Sanções Eleitorais.

CRIMES ELEITORAIS

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Crimes Eleitorais (Parte Geral). Crimes Eleitorais (Parte Especial): Formação do corpo eleitoral. Formação e Funcionamento dos Partidos Políticos. Matéria de Inelegibilidade. Propaganda. Votação. Resultado Legítimo das Eleições. Organização e Funcionamento dos Serviços Eleitorais. Contra a fé pública eleitoral. Processo Penal Eleitoral e seus recursos.

PROJETO APLICADO: ESTUDO DE CASO EM DIREITO ELEITORAL

Carga horária: 36 horas

Conteúdo:
Estudo de Caso: Princípios Constitucionais Eleitorais. Processo Eleitoral. Processo Judicial Eleitoral. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade. Ações Eleitorais.



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