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Direito do Trabalho e Previdência Social - Certificação Católica SC

Para cumprir com seus objetivos, o ensino de Pós-Graduação da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul está pautado em alguns princípios: na qualidade de ensino, pesquisa e extensão de seus cursos e dos cursos de Graduação; na inovação, criatividade e espírito crítico; na pesquisa como princípio educativo e científico; na responsabilidade social, cultural, ambiental, econômica, política e ética. A partir desses princípios, a Pós-Graduação é considerada uma atividade dinâmica e revitalizadora da graduação e da extensão, compreendida como formação continuada, que promove a qualificação dos egressos e de outros profissionais.

Dessa forma, a Pós-Graduação da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul deve contribuir decisivamente: para o fortalecimento das bases científica, tecnológica e de inovação da instituição; para a formação de docentes e de profissionais de áreas não acadêmicas; no estabelecimento de parcerias e convênios com outras IES, reconhecidas pela qualidade e potencial de ensino e pesquisa, ampliando e fortalecendo as áreas de atuação da IES; na formação profissional continuada dos acadêmicos egressos dos cursos de graduação; no desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da região.

O operador do Direito naturalmente precisa atualizar-se constantemente. O Direito do Trabalho passa, neste momento, por um clamor de atualização por parte da sociedade, com forte apoio tanto da classe que representa o capital quanto da que representa o trabalho. A área da Previdência Social sofre freqüentes modificações, tendo tido recentemente uma significativa reforma no que se refere aos benefícios.

A comunidade jurídica atuante nessas áreas do Direito e os administradores, especialmente os que atuam na Gestão de RH, têm solicitado um Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdência Social, o que, inclusive, atende adequadamente ao Projeto Pedagógico do Curso, em geral, e ao do Curso de Graduação em Direito em particular.

Diferentemente do que ocorre com os programas tradicionais, o presente curso de especialização tem como foco os aspectos práticos do cotidiano do operador jurídico e dos administradores, com disciplinas capazes de fornecer aos participantes elementos de singularização de sua conduta no mercado profissional.

Este curso de pós-graduação abordará aspectos práticos e teóricos do cotidiano empresarial, seus reflexos e desdobramentos, sem, contudo, se distanciar do enfoque de produção de ciência na academia, através da pesquisa e da construção do conhecimento científico nas áreas objeto deste programa.

É nesse contexto que se justifica a oferta do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdência Social.

OBJETIVOS

O objetivo geral do curso é proporcionar uma visão atual e prática do Direito do Trabalho e da Previdência Social, permitindo aos participantes obterem condições de desenvolver as habilidades específicas na condução dos conflitos e/ou litígios envolvendo as atividades empresariais, a partir de enfoque interdisciplinar.

Promover a capacitação dos profissionais do Direito, Administração e Contábeis para atuarem nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário, sendo capazes de:

• Apropriar-se e utilizar subsídios teóricos e práticos para o domínio deste campo de atuação, possibilitando efetivamente na tomada de decisões;

• Administrar e defender os interesses de partes em conflito;

• Orientar indivíduos e empresas quanto a procedimentos para o cumprimento da lei e a garantia dos direitos destes indivíduos e empresas;

• Atualizar-se em relação às mudanças recentes nesta área e trabalhar, de forma prospectiva, a partir da percepção de tendências que a curto/médio prazo se apresentam nas áreas trabalhista e previdenciária.

DISCIPLINAS

Hermenêutica Jurídica do Direito do Trabalho e Previdenciário
Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito. Definições. Interpretação do Direito e Interpretação do Fato. O problema da Valoração Jurídica no Direito do Trabalho e Previdenciário. A Teoria Tridimensional do Direito aplicada ao Direito do Trabalho e Previdenciário. A Interpretação do Direito nas causas trabalhistas e previdenciárias. Exame de julgados (jurisprudência) à luz da Hermenêutica Jurídica. Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho e Previdenciário. Integração das lacunas das Fontes do Direito do Trabalho e Previdenciário.
24 Horas/Aula

Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário
Sociedade, Direito e Estado. Teorias sobre o Poder Constituinte. O Poder Constituinte em Sieyès. O Estado Brasileiro. Organização do Estado Brasileiro. Constituição. Conceito de Constituição. Os Conceitos de Governo e Administração. Formas e Sistemas de Governo. A Federação Brasileira. Os Direitos e Garantias Individuais e Coletivas na Constituição Brasileira. Conceitos e Definições. As ações Constitucionais Típicas. Os Direitos Sociais na Constituição de 1988.
24 Horas/Aula

Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho
Direito do Trabalho, Divisão, Fontes, Evolução Histórica do Fenômeno Associativo Profissional. Organização Sindical, Sistemas de Organização Sindical, Liberdade Sindical: em relação ao indivíduo, ao interesse coletivo e ao Estado, Natureza Jurídica do Sindicato. Negociação Coletiva, Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho, Direito de Greve. Competência Normativa da Justiça do Trabalho, Análise Crítica. Estudo das relações individuais de trabalho, o contrato de trabalho. As principais obrigações trabalhistas. Salário. Participação nos lucros e sua vantagem para as partes. O passado e o futuro do FGTS.
32 Horas/Aula

Direito Internacional do Trabalho
Direito internacional do trabalho: conceito, objeto, fontes, objetivos. Globalização e direito do trabalho. Normas de direito internacional do trabalho: supervisão e controle de aplicação. direitos humanos e direitos fundamentais dos trabalhadores. A organização internacional do trabalho: criação, natureza jurídica, estrutura, funcionamento, normas, objetivos. Comércio internacional e direito internacional do trabalho. O contrato internacional de trabalho. direito internacional do trabalho e os blocos regionais. Imunidade intenacional. arbitragem internacional e direito internacional do trabalho
16 Horas/Aula

Direito Processual do Trabalho
Estudos sobre o Direito Processual do Trabalho. Exame teórico dos institutos que integram o processo do Trabalho. Pesquisas no direito jurisprudencial, com vista às novas tendências e perspectivas da Justiça do Trabalho.
24 Horas/Aula

Direito Penal do Trabalho  
Direito penal do trabalho: conceito, objeto, fontes, objetivos. relação entre direito do trabalho e direito penal. Crimes contra a organização do trabalho. condutas criminosas relativas à anotação da carteira de trabalho e previdência social. Retenção de salário. apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Competência penal da justiça do trabalho
24 Horas/Aula

Direito Previdenciário - Custeio
Princípios e Finalidades, Segurados, Financiamento da Seguridade, Segurado Obrigatório, Empregados, Contribuinte Individual, Empresa urbana e rural, Segurado Facultativo, Responsabilidades de lançamentos contábeis.
20 Horas/Aula

Direito Previdenciário - Benefício
Manutenção da qualidade de segurado, Dependente, Carência, Prestações previdenciárias, salário de benefício, Justificação Administrativa, Recursos.
24 Horas/Aula

Previdência Privada Complementar e Previdência Pública Estatutária
Sistemas de Previdência Privada Complementar, Regimes de Previdência- Aberto e Fechado, Repartição e Capitalização, Patrocinadoras e Participantes, Benefícios. Sistema de Previdência Pública, histórico e evolução, Previdência Pública Federal, Estadual e Municipal, Regime Estatutário Regime Celetista.
32 Horas/Aula

Cálculo Previdenciário
Cálculo do Salário de Benefício. Cálculo da renda mensal inicial. Descontos e reajustes.
16 Horas/Aula

Procedimento Administrativo Previdenciário
Procedimentos administrativo previdenciário: requerimento, justificação administrativa e recursos.
16 Horas/Aula

Processo Previdenciário
Defesa e recurso administrativo; Competência Judicial, Execuções contribuições previdenciária pela Justiça do trabalho, Executivo Fiscal, Processo Sumaríssimo e ordinário, Recursos Judiciais.
24 Horas/Aula

Comportamento Humano, Organizacional e Ambiental
Desenvolvimento da personalidade. Percepção, inteligência e aprendizagem. Dinâmica e funcionamento do grupo. Motivação. Tomada de decisão. Liderança. Consciência ecológica e comportamento ambiental das empresas.
24 Horas/Aula

Saúde e Segurança do Trabalho  
Introdução a Saúde e Segurança Opacional. Higiene e Ambiente de Trabalho. Ergnomia. Gestão da Segurança e Ambiente no Trabalho com Foco Legal.
24 Horas/Aula

Metodologia da Pesquisa  
Estrutura do trabalho científico. Conceituação de conhecimento. Tipos de conhecimento. Ciência. Ciência e sociedade. Método científico. Conceituação de pesquisa. Tipos e métodos de pesquisa. Projeto de pesquisa. Relatório de pesquisa. Monografia.
36 Horas/Aula

CORPO DOCENTE

Observação: Eventualmente, a CATÓLICA SC se reserva o direito de substituir algum(ns) professor(es) constante(s) do quadro docente do curso, em função de imprevistos de força maior. O(s) substituído(s) deverá(ão) ter a mesma qualificação técnica e acadêmica, sem prejuízo ao andamento do curso.

CRONOGRAMA

Periodicidade: Quinzenal

                     Sextas-feiras: 18h30min às 22h30min

                     Sábados: 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min

Data de Início das Aulas: 13 e 14/04/2012

Período de Matrículas: 02 a 04/04/2012

Data de Vencimento do Boleto de Matrícula: 11/04/2012

Data de Vencimento da Primeira Parcela: 10/05/2012

-     Curriculum vitae

-     1 foto 3 X 4

-     Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF

-     Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

-     Fotocópia do Diploma de Graduação (autenticada) apresentando a original.

-     Fotocópia do Histórico da Graduação

INVESTIMENTO

Taxa de Inscrição:R$ 55,00 (22 X R$ 499,00)

Acesse aqui, para preencher formulário de Inscrição

Observação:

A Católica SC se reserva o direito de não ofertar o curso caso não haja um número mínimo de alunos matriculados.