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Orientações sobre reconhecimento de títulos

Com o objetivo de solucionar os milhares de casos pendentes de pessoas que participaram de cursos de mestrado e doutorado oferecidos em nosso país por instituições estrangeiras, de maneira irregular, até o advento da Resolução 2/2001 do CNE, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) esclarece que estão em vigor novas normas para o reconhecimento de títulos de mestre e doutor.

A partir da Resolução 2/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho, alterando a Resolução 2/2001, o reconhecimento desses títulos passa a ser tarefa das universidades brasileiras que tenham programas de pós-graduação. Os interessados devem encaminhar seus pedidos diretamente àquelas instituições que ofereçam programas de pós-graduação reconhecidos pela Capes, na mesma área de conhecimento ou área afim, com credenciamento aprovado pelo CNE e publicado no Diário Oficial da União. A Capes informa também que as pró-reitorias terão acesso, por meio de suas senhas, à lista com os nomes dos alunos que têm direito a pleitear a revalidação, ou seja, aqueles que foram cadastrados nos termos da Resolução 2/2001. A lista não deve ser divulgada.

A Capes esclarece:

1. Cabe à Capes conservar o cadastro com os nomes dos alunos que podem requerer tal reconhecimento, sendo que este cadastro deve ser consultado pelas instituições solicitadas a revalidar diplomas com base na referida Resolução.
2. A instituição de ensino superior que receber qualquer requerimento relativo a este assunto deve de imediato e mediante senha, consultar tal cadastro. Nenhum pedido pode ser processado, nos termos da resolução acima citada, se não constar de tal relação, sendo nula qualquer conseqüência de tal tramitação.
3. Pela Lei de Diretrizes e Bases, o reconhecimento somente pode ser pleiteado junto a universidades. Centros universitários, faculdades e outras instituições de ensino superior que não sejam universidades não podem reconhecer tais títulos.
4. Cursos novos, reconhecidos pela Capes, mas cujo ato legal ainda não saiu no Diário Oficial da União, não estão legalmente abalizados para tal revalidação.
5. Entende-se, como é praxe, que o reconhecimento de um título por um programa de pós-graduação significa que este considera que a tese ou dissertação atende aos requisitos de qualidade requeridos para seus diplomados.
6. A Presidência da Capes observa que há uma certa inconveniência em cursos novos que ainda não tenham criado um ritual de defesa de dissertação/tese próprias começarem a fazê-lo com candidatos que tenham obtido tais títulos nas condições previstas na resolução do CNE.
7. O programa que tenha examinado os pedidos de revalidação deve conservar em seus arquivos cópia das dissertações e teses que tenha reconhecido, facultando-se a conservação ou não das que tenha indeferido, mas sempre se respeitando as normas mínimas fixadas pelo respectivo regimento.
8. Diplomas que tenham sido concedidos com a menção de que não valem no país de origem da IES que os outorgou - como se atestou ser o caso de alguns - não podem ser reconhecidos. O que se entende pela revalidação é que os títulos obtidos originalmente devem atender aos requisitos de rigor tanto do país concedente quanto do Brasil.
9. Também é imprescindível verificar se o programa que outorgou os títulos sob exame é reconhecido pelas instituições de acreditação do país de origem do mesmo. Se não o for, o título não pode ser revalidado.
10. O julgamento do pedido será realizado mediante defesa da dissertação ou tese, perante banca do programa, composta na forma regular fixada por seu regimento e pelas normas legais brasileiras, ficando proibida qualquer alteração no teor original da tese ou dissertação que será defendida.
11. Conforme as normas legais, a banca é soberana e de sua decisão não caberá recurso quanto ao mérito - ou seja, nestes casos, a decisão, favorável ou desfavorável, será final.
12. A única diferença da banca em relação a comissões julgadoras segundo as regras normais é que, caso assim o decida o programa, ele poderá dispensar a participação de membros externos. Contudo, nada proíbe que ele mantenha a participação de tais membros.
13. Se for deferido o pedido, este será averbado, sempre pela universidade que o reconheceu, no verso do próprio diploma.
14. Se for indeferido, dar-se-á conhecimento ao interessado.
15. A instituição de ensino superior brasileira que aceitar o exame de pedidos nos termos da Resolução citada poderá, por seu órgão competente, fixar taxas para a tramitação dos mesmos, levando em conta os gastos que terá, bem como a mobilização de seus docentes e funcionários para dar conta dos pedidos que por ela tramitarem. Em face da autonomia universitária, tal valor não poderá ser contestado junto à Capes.
16. Para efeito do Acompanhamento Anual e da Avaliação Trienal dos programas brasileiros de pós-graduação, o programa que examinou os pedidos de reconhecimento informará, no instrumento específico (Coleta Capes), quais títulos reconheceu. A área em que tal reconhecimento se deu poderá, considerando a analogia de qualidade entre os títulos outorgados internamente e os reconhecidos pelo programa, levar estes últimos em conta para a atribuição de conceito ao programa. Poderá, também, requerer ao programa cópias das teses ou dissertações reconhecidas, para aferir a qualidade que o programa considera ser adequada para conferir seus títulos.
17. Caso o indeferimento se dê sem exame de mérito, e somente neste caso, o interessado terá direito a recorrer à instância superior da universidade que negou o reconhecimento de seu título. Neste caso, se a instância superior mantiver a recusa, caberá ainda recurso da instância superior à Câmara de Ensino Superior do CNE.
18. Da decisão final, seja ela qual for, dar-se-á conhecimento específico à Capes. Em caso de negativa, a informação será incluída no cadastro mencionado no item 1, acima.
19. Nos termos da Resolução 2/2001 da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, os alunos então inscritos nos cursos de pós-graduação ministrados irregularmente no Brasil por instituições de ensino superior estrangeiras deveriam concluir sua titulação dentro dos prazos regulamentares.
20. A Resolução nº 12, de 18 de julho de 2006, estabelece em dois anos a contar da data de sua publicação o prazo final de reconhecimento dos títulos.

Renato Janine Ribeiro
Diretor de Avaliação da Capes